Praia Nova do Rio Jacuí, obtém Licença de Operação
O balneário público “Praia Nova” obteve a Licença de Operação pelo Departamento Ambiental do município. De acordo com o Biólogo e Licenciador Ambiental do município, Deivid Ismael Kern, a Licença de Operação Nº 80/2018, com validade até 03/12/2022, autoriza o funcionamento da atividade como ÁREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO), sendo enquadrado no Código de Ramo nº 6111,00 da Resolução Consema Nº 372/2018.
A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) é a responsável por definir os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, passíveis de licenciamento ambiental em âmbito municipal no Estado do Rio Grande do Sul. Os balneários podem ser licenciados até o limite de 20 hectares pelo município. O balneário licenciado Praia Nova, por exemplo, possui a área útil de 3 hectares e constitui de uma área aberta ao público em geral, com espaço destinado às atividades sociais, esportivas, culturais, recreativas e de contato com o ambiente.
A licença expedida, conforme Deivid destaca, contém as diretrizes necessárias à gestão ambiental do balneário gerido pelo município, contemplando, também, as adequações necessárias ao controle ambiental dos diferentes compartimentos envolvidos. “Ela é o primeiro passo para a promoção de uma gestão ambiental adequada e de caráter preventivo por parte do município”. Segundo Deivid, a gestão do balneário e manutenção da licença ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal dos Desportos que deverá observar e fazer cumprir as condicionantes ambientais estabelecidas na licença. “As ações a serem adotadas na gestão do balneário por parte da Secretaria Municipal dos Desportos devem priorizar medidas conservacionistas e valorizar o patrimônio natural disponível para toda comunidade cachoeirense”, frisa Deivid.
