Prefeitura de Cachoeira desconhece Lei das Licitações, diz advogado da Rede de Postos Nevoeiro
A Rede de Postos Nevoeiro explicou nesta quarta-feira (6) os motivos de estar comercializando o litro da gasolina a R$ 4,60 para a Prefeitura, enquanto o combustível em promoção é encontrado a R$ 4,29. Em entrevista no programa Rádio Repórter, da Rádio Fandango AM/FM, nesta quarta, o advogado Marcos da Rosa, disse que existe desde o início de janeiro um contrato de venda de combustível para a Prefeitura.
Além disso, segundo ele, pela Lei da Licitação a 8666/93, em seu artigo 64, está estabelecido que por 60 dias tem que ser mantido o preço indicado no contrato. “A Prefeitura tem este conhecimento e, por isto, não entendemos a dúvida neste momento”, argumentou, acrescentando que tudo está devidamente assinado e do conhecimento da Administração.
Marcos Rosa também destacou que na época do início do contrato, o preço do litro da gasolina na cidade era comercializado a R$ 4,60. “Aconteceu que após, através de promoção que se estendeu a vários postos, o litro baixou para R$ 4,29 e, devido a este contexto, surgiram questionamentos de pagar a mais”, salientou.
ATENÇÃO
O pagamento pela Prefeitura de R$ 4,60 o litro da gasolina surgiu através de uma denúncia feita no programa Fandango Notícia, da Rádio Fandango, e também chegou ao conhecimento do secretário de Administração, Jonas Friedrich. Ele explicou que iria solicitar explicações à Rede Nevoeiro dos motivos do governo pagar a mais pelo combustível, já que o preço nos postos da cidade é de R$ 4,29 o litro.
cacau moraes/Jornal O Correio
