Audiência pública vai discutir alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários rurais

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento de deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para realização de audiência pública sobre o alto índice de indeferimento de benefícios previdenciários de agricultores pelo INSS. A situação preocupa e vem sendo denunciada pela Fetag/RS.

De acordo com a entidade, embora os rurais tenham ficado fora da Reforma da Previdência, na prática o governo mudou as orientações internas e determinou novos procedimentos, que resultaram em um grande número de pedidos de aposentadorias negados. Dados do próprio INSS indicam que neste ano 60% das requisições foram indeferidos, enquanto que em 2018, a média nacional era de 30%, percentual que já considerado alto pelos especialistas. “O governo está devendo explicações, porque adotou critérios absurdos, injustificáveis. Tem gente aguardando há quase um ano a aposentadoria e, em muitos casos, quando ela finalmente sai, em um só bolo, ocorre desconto do Imposto de Renda. Ou seja, o agricultor é duplamente prejudicado”, critica Schuch.

O deputado também está aguardando a confirmação de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tratar do assunto.

Problemas 

Conforme a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Jane Berwanger, alguns aspectos continuam os mesmos, como a idade: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O problema, contudo, passa a ser a comprovação de exercício de atividade rural e a apresentação de todos os documentos solicitados.

A Fetag explica que houve a criação, por meio de um ofício-circular, de uma autodeclaração extremamente burocrática, com muitas informações que não são relevantes para a análise do benefício (e que não estão previstas em lei), tais como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos, e valor anual da produção. Isso estaria gerando muitas dúvidas aos agricultores e agricultoras, e às próprias agências do INSS. Diante disso, segundo a entidade, é difícil que o agricultor consiga sozinho preencher todas as informações.

Ainda conforme a Fetag, outro problema é a análise dos benefícios rurais em “lista nacional”, o que está provocando muitos equívocos, pois os servidores do INSS do Norte não conhecem a realidade do Sul, e vice-versa. Os sistemas de produção são muito diferentes. Pode-se citar como exemplos indeferimento quando o segurado foi presidente do Círculo de Pais e Mestres, quando a quantidade de produção é elevada ou ainda quando o segurado tem Declaração de Aptidão do Pronaf em categoria D.

Outro motivo de indeferimentos, afirma a Fetag, está na mudança no procedimento de arrecadação das contribuições, com a criação do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf). Ele é utilizado quando o agricultor vende a produção rural para empresas e cooperativas. O produtor estaria cumprindo uma obrigação legal e, ao mesmo tempo, sendo penalizado.