Diário Eletrônico da União publicou nesta segunda portaria que aumenta teto da oncologia do HCB
Foi publicada no Diário Eletrônico da União desta segunda-feira (15) a portaria que garante o aumento do valor do teto da oncologia de Cachoeira do Sul. O Ministério da Saúde estabeleceu um montante anual de R$ 4.356.830,77, que será incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Cachoeira do Sul. Mensalmente, o valor do repasse passa dos atuais R$ 133 mil para R$ 363 mil.
O aumento do teto era reivindicado desde o início do mês de setembro e ganhou apoio de 11 prefeituras da região. Em Brasília, o deputado federal José Otávio Germano (PP) se encarregou das tratativas junto ao Ministério da Saúde, com o ministro Ricardo Barros. Na semana passada, o parlamentar recebeu a garantia de que seria publicada nesta segunda-feira a portaria estabelecendo novos valores, o que acabou acontecendo.
As audiências do deputado com o ministro Ricardo Barros e sua assessoria foram fundamentais, para que houvesse o aumento do teto. A Prefeitura de Cachoeira do Sul chegou a cogitar que os prefeitos da região contribuísse com um valor mensal para garantir o funcionamento do Setor de Oncologia, que tem a gestão do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).
O QUE DIZ A PORTARIA
PORTARIA Nº 102, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Cachoeira do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a expansão da oferta de serviços de oncologia do Hospital de Caridade e Beneficência – HCB, CNES 2266474, no Município de Cachoeira do Sul (RS), resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante anual de R$ 4.356.830,77 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Cachoeira do Sul.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul (RS), de forma regular e automática, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo programa de trabalho.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2018.
RICARDO BARROS
fonte Jornal O Correio OnLine
