Taxa de licenciamento de veículos de 2021 irá baixar para R$ 66,70 no Estado

O projeto de lei que versa sobre as novas taxas do Detran e que será encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24) irá baixa a taxa de licenciamento de veículos de 2021 para R$ 66,70 no Rio Grande do Sul. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da  Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.

Para os contribuintes que pagaram o valor antigo junto da quitação do IPVA, haverá a concessão de um crédito, que será abatido do pagamento do ano seguinte.

A taxa de transferência, que hoje tem valor variável, também será unificada. O valor passará para R$ 149,34.  Atualmente, há 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motocicletas com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.

Os valores foram unificados em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança diferenciada conforme o ano e a potência do veículo.

A nova proposta ainda prevê que 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento e 50% da receita da taxa de transferência sejam destinadas automaticamente ao Fundo de Segurança Pública do Estado.