Piso Tátil e recuperação passeio público: Prefeitura dá mais 6 meses para quem solicitar prazo
O prefeito José Otávio Germano e o Secretário Municipal de Obras, Luciano Lara, definiram que poderá ser concedido até 180 dias de prazo (6 meses) para os proprietários de calçada que precisarem de mais prazo para providenciar o conserto dos passeios públicos. A equipe de fiscalização de posturas da Secretaria de Obras vem desenvolvendo um trabalho firme de notificação aos proprietários para que providenciem a melhoria dos espaços, a garantia de acessibilidade e a colocação de piso tátil, atendendo a Lei Municipal 1.270 de 2013, que obriga a disponibilização de passeio público com acessibilidade para deficientes visuais.
Lara explica que, para receber este benefício de 6 meses de prazo, cada proprietário notificado precisa fazer o pedido de maneira formal e individual no Protocolo Geral da Prefeitura, no prédio do antigo Fórum. O secretário enfatiza que é importante que os proprietários lembrem que não bastará apenas colocar o piso tátil. É necessário arrumar toda a calçada. “Não adianta arrumar um pedaço e deixar o restante do passeio público cheio de buracos. É preciso deixá-la em condições adequadas aos pedestres”, frisa o secretário.
O secretário destaca que a prorrogação do prazo atende a um pedido feito pelo Sindilojas. Ele reforça ainda que todas as informações necessárias para a adequação da calçada podem ser consultadas na “Cartilha das Calçadas” no item “Características gerais da calçada” disponível em www.cachoeiradosul.rs.gov.br no acesso rápido.
