Governo Estado apresenta a deputados projetos que devem ser enviados à Assembleia
O governo do Estado pretende levar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um conjunto de projetos de natureza fiscal e orçamentária. As diretrizes foram apresentadas aos deputados da base aliada na terça-feira (29/3), no Palácio Piratini.
“Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovar medidas duras e antipáticas. Agora, os projetos que estamos encaminhando dão seguimento aos desafios que ainda nos restam, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Juntos, certamente fizemos novas façanhas, e tenho certeza de que o RS seguirá avançando”, destacou o governador Eduardo Leite.
Um dos projetos prevê a correção geral de 6% do salário dos servidores estaduais, o que significará um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto nas despesas públicas. Para o ano de 2022, a projeção é que, uma vez aprovado pela Assembleia, o aumento tenha impacto de R$ 1,229 bilhão, uma vez que será dividido em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril).
O projeto é um dos resultados de três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado – mesmo após a queda das alíquotas majoradas de ICMS em 2022. Com a melhoria da situação fiscal, foi possível colocar em dia os pagamentos, gerar equilíbrio financeiro e propor a revisão com responsabilidade, sem comprometer o equilíbrio dos próximos períodos, tendo o índice sido apurado a partir da realidade financeira do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada em 2021.
O investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul, a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), também foi detalhado aos parlamentares.
Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
O governador ainda apresentou outros dois projetos que devem ser encaminhados à Casa Legislativa: a alteração na lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e a atualização da LDO de 2022.
A mudança na lei do Teto de Gastos Estadual é necessária para garantir a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal, vital para a solvência de longo prazo do Estado. A atualização da LDO 2022 é necessária para refletir na Lei 15.686 de 2021 os impactos de políticas públicas recentes. Recursos que foram aportados para atender demandas da estiagem, saúde e educação, entre outros, devem ser agregados ao texto, além de outras mudanças no texto, sem impactos financeiros.
Na reunião com a base aliada, a última antes de renunciar ao mandato nesta quinta-feira (31/3), Leite também lembrou a trajetória do Estado nesses três anos – a virada de jogo de um Estado que não conseguia pagar funcionários, municípios e fornecedores em dia e que tinha alíquotas majoradas a um Estado que tem todas as contas em dia, reduz impostos e que planeja investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões em todas as áreas estratégicas de governo.
“Só chegamos a esse resultado porque vocês tiveram a coragem de apoiar projetos ousados e antipáticos, mas necessários para a saúde fiscal do RS. Essa conquista é de todos nós”, relembrou o governador, ao se dirigir aos parlamentares.
Antes de fazer as apresentações, o governador fez um discurso de despedida, agradecendo pela confiança e pela disposição ao diálogo que os parlamentares sempre tiveram ao longo desses três anos. Nesta quinta-feira (31/3), o governador Eduardo Leite renunciará ao cargo, dando lugar ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior.
