Assembleia Legislativa aprova em segundo turno a criação da Polícia Penal no RS
Na primeira votação de um projeto de autoria do Executivo após o recesso parlamentar, foi aprovada em segundo turno, por unanimidade, a criação da Polícia Penal do Estado, que substituirá a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do RS segue alinhada a mudanças na Constituição Federal, aprovadas em 2019, instituindo as polícias penais federal, estaduais e distrital como órgãos responsáveis pela segurança do sistema prisional. A PEC teve 47 votos favoráveis e nenhum contrário na Sessão Plenária desta terça-feira.
Vitória para a segurança pública na Assembleia! Acaba de ser aprovada em segundo turno a PEC da Polícia Penal, que cria uma força dedicada à administração e segurança dos presídios. Articulei emenda que contemplou demandas dos servidores, da segurança pública e de parlamentares”, celebrou em uma rede social o líder do governo no parlamento, deputado estadual Mateus Wesp (PSDB).
A emenda citada por Wesp detalha que o quadro de servidores contará além das categorias com atribuições de vigilância, custódia e segurança de presos e estabelecimentos penais, com aqueles que realizam atividades administrativas, técnicas e de orientação e assistência à execução penal e à reintegração social. A organização será em carreiras, com ingresso mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
O preenchimento dos cargos dos quadros de servidores contará também com a transformação dos cargos de carreira dos atuais integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Susepe, além dos respectivos quadros em extinção, atendendo aos requisitos da uniformidade de atribuições entre o atual e o novo cargo, como escolaridade para ingresso e remuneração. A emenda foi aprovada por 44 votos favoráveis e três contrários.
Ainda será necessário um Projeto de Lei Complementar (PLC) para detalhar a regulamentação da nova instituição. A vizinha Santa Catarina, por exemplo, aprovou a criação da sua Polícia Penal no final de 2020, no entanto o estatuto da força foi aprovado pelos legisladores catarinenses somente em outubro do ano passado.
fonte Correio do Povo
