Justiça Gaúcha registra pagamento superior a R$1,5 bilhão em precatórios no ano de 2022

O Serviço de Processamento de Precatórios (SSP) e a Central de Conciliação e Pagamento de  Precatórios (CCPP) do Tribunal de Justiça do RS anunciaram nesta semana uma marca histórica em termos de pagamentos realizados no Rio Grande do Sul.  Segundo o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça e Coordenador da Central de Precatórios do TJRS, José Pedro de Oliveira Eckert, o ano de 2022 registrou um montante superior a R$ 1,5 bilhão em pagamentos de 9.780 precatórios. O magistrado informou que o número engloba valores do Estado do Rio Grande do Sul, dos Municípios, em Regimes Especial e Geral, e de precatórios federais.

“Este excelente resultado é oriundo do trabalho de várias administrações e queremos enfatizar a importância da atuação de nossa  equipe, com muita integração entre os servidores que atuam na Central”, disse o Juiz que assumiu a função no começo da atual Administração do TJ liderada pela Presidente, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. O magistrado explicou a existência de dois Regimes de pagamento de precatórios observados pelas entidades públicas devedoras, no caso, o Comum, que prevê o pagamento dos precatórios até o dia 31 de dezembro do ano de inscrição orçamentária, e o Especial, no qual o devedor realiza depósitos de parcelas mensais, apuradas sobre o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida.

“Durante o exercício, foram pagos mais de R$ 585 milhões em acordos de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, em 2.582 precatórios, representando o maior volume de pagamentos em comparação aos três anos anteriores”, informou o Coordenador da Central.  Ele acrescentou ainda que mais de R$ 200 milhões desse montante se referem aos acordos remanescentes da 7ª rodada e anteriores, ao passo que aproximadamente R$ 385 milhões são oriundos de acordos da 8ª rodada, cujo prazo final para a manifestação de interesse pelos credores foi encerrado no final de março de 2022.

“Esta 8ª rodada de conciliações foi a primeira na qual todo o fluxo foi gerenciado pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em atuação integrada com a Procuradoria-Geral do Estado, os Tribunais Regionais Federal e do Trabalho da 4ª Região e a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul”, afirmou o Juiz Eckert, acrescentando que tal rodada recebeu o maior número de manifestações de interesse em conciliações desde a adesão à essa modalidade de pagamento, com o recebimento de manifestações interessadas em mais de 36,7 mil precatórios.

Ele citou que o Serviço de Processamento de Precatórios (SSP) e a Central de Conciliação de Pagamento de Precatórios (CCPP) são unidades autônomas que atuam na questão dos precatórios, lideradas pelo magistrado na condição de Juiz Assessor da Presidência, sendo a SPP dirigida pelo servidor Lucas Saldanha de Carvalho e a CCPP pelo próprio Juiz Eckert. O magistrado  informou ainda que, no decorrer de 2022, 14 municípios cumpriram integralmente o Regime Especial e voltaram a observar o regramento do Regime Comum. “Desta forma, o número de entes devedores sujeitos ao Regime Especial atualmente é de 89, no caso, o Estado do Rio Grande do Sul e mais 88 municípios”, disse ele. “Gostaria de enfatizar que a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ tem o compromisso de zelar pelo adequado andamento dos acordos diretos, primando por segurança, celeridade e eficácia. A equipe do Serviço de Processamento de Precatórios está comprometida e empenhada com as ações necessárias para garantir a satisfação do direito reconhecido judicialmente ao credor e a efetiva utilização dos recursos disponibilizados para a redução do estoque de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o magistrado. “Nossa expectativa é de superar os resultados até então obtidos, marcando uma nova era nos acordos de precatórios do Estado”, concluiu o Juiz Eckert.