Oficinas mecânicas, chapeação e pintura e lavagem de veículos tem 60 dias para ingressar com processo de licenciamento ambiental em Cachoeira
Oficina mecânica, de chapeação e pintura e lavagem de veículos terão 60 dias para ingressar com processo de licenciamento ambiental
O secretário de Meio Ambiente, Geraldo Fogliarini e sua equipe foram convocados para uma reunião nesta segunda-feira com a promotora Débora Jaeger Becker, da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, para tratar da fiscalização das oficinas mecânicas, de chapeamento e pintura e lavagem automotiva do Município.
A reunião foi o momento para o debate com relação a necessidade de licenciamento ambiental para estes empreendimentos, atendendo a Resolução 372/2018 do Consema, Lei Federal 9.605/98, artigo 60 e Decreto Federal 6514/2008, artigos 66 e 81.
Ainda no ano de 2022 a Secretaria de Meio Ambiente iniciou um trabalho de notificação em massa destes empreendimentos, que contou com o apoio do Patrulhamento Ambiental da Brigada Militar. Cerca de 300 autos de notificação foram emitidos orientando para que fossem tomadas as providências legais para efetivação das medidas.
Quem foi notificado e ainda não se regularizou, vai ter que correr contra o tempo. No prazo de 60 dias, os estabelecimentos que foram notificados mas não estão com o licenciamento ambiental em andamento, estão sujeitos a serem autuados. A multa parte de R$ 3 mil para as lavagens e R$ 5.600,00 para as oficinas mecânicas e de chapeamento e pintura.
“É importante que os empresários fiquem atentos. Nestes 60 dias vamos intensificar nosso trabalho para acompanhar se estes empreendimentos notificados já providenciaram o encaminhamento dos licenciamentos. Caso contrário, teremos que implementar o próximo passo que é a aplicação do auto de infração”, alertou o secretário.
