Justiça Federal de Cachoeira abre edital para cadastrar peritos médicos

A Justiça Federal em Cachoeira do Sul publicou edital para cadastramento de peritos judiciais médicos interessados em atuar nos processos que tramitam na subseção. As inscrições estão abertas no período de 14 deste mês a 8 de junho.

Entre os requisitos para participação, estão a comprovação de inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina e averbação da especialidade de atuação (quando se tratar de especialista), e a inexistência de vínculo ativo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na qualidade de perito. Os profissionais cadastrados serão nomeados para a realização de perícias de acordo com a necessidade e demanda de exames judiciais para a especialidade.

A função de perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil, artigos 464 a 480) e na Resolução CFM 1.931/09 – artigos 92 a 98. O pagamento e o valor dos honorários periciais é regulado pela Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

As inscrições devem ser realizadas pelo email rscac01@jfrs.jus.br. Demais informações constam no Edital. (em anexo)