Ministério da Saúde não envia metade do valor necessário para pagamento do Piso de enfermagem no HCB
O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados, municípios e hospitais que atendem 60% SUS para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi feito na quarta-feira 23.
Para o Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira(HCB), conforme o Superintendente, Luciano Morchel, o valor recebido de R$ 160 mil reais, é insuficiente para pagar a folha dos profissionais de enfermagem que trabalham no Hospital e na UPA que corresponde a R$ 460 mil reais. Morchel, espera que nos próximos dias o Ministério venha a complementar o repasse dos recursos conforme ficou definido.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
