Projeto elimina exigência de outorga da água para agricultura familiar

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 897/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que dispensa de outorga de águas superficiais e subterrâneas os agricultores familiares e poços comunitários. O projeto objetiva reduzir a burocracia e os custos nas pequenas propriedades. A demanda partiu da Fetag.

Atualmente, o agricultor gasta de R$ 8 mil a R$ 20 mil para realização da análise estrutural do poço e vasão da água por profissionais habilitados, dependendo da região do Estado. Além disso, essa outorga tem de ser renovada a cada dez anos, gerando uma nova despesa. “Nosso projeto, construído em sintonia com a Fetag, vem para facilitar a vida do agricultor, estimulando sua atividade”, diz Weber.

O texto também estabelece a dispensa de pagamento pelo uso da água para todos os enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, que define a agricultura familiar. A medida se antecipa a intenção do governo estadual de realizar a cobrança que já ocorre em outras regiões do país como São Paulo, explica o parlamentar.