Rodoviais Gaúchas poderão ter áreas de escape para caminhões e ônibus
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) ao Projeto de Lei 233/2023, que propõe a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (Progressistas), o PL sugere a instalação de rampas de escape para caminhões e ônibus em rodovias de longa extensão já existentes ou a serem construídas e duplicadas diretamente pelo Estado ou por meio de concessão.
“Trata-se de um projeto de lei em conformidade com as prerrogativas constitucionais, considerando que o Estado pode legislar sobre a construção de rampas de escape sem invadir a esfera de competência da União, que legisla privativamente sobre trânsito e transporte. Além disso, é uma medida que pode salvar vidas, reduzindo a gravidade dos acidentes no trânsito e promovendo maior segurança na trafegabilidade”, afirma Bonatto.
O texto do projeto enfatiza que a presença de áreas de escape oferece uma zona de proteção funcional para os condutores que necessitam desacelerar bruscamente veículos pesados.
O objetivo é permitir a desaceleração, aproveitando a gravidade e utilizando rampas nas áreas de escape, de forma a reduzir significativamente a velocidade.
