Prefeitura de Cachoeira tem até 22 dezembro para confirmar junto a Caixa, o Minha Casa, Minha Vida
Os agentes públicos e as construtoras que tiveram seus projetos selecionados pelo Ministério das Cidades na 1ª etapa do Novo Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1 na semana passada têm 30 dias para confirmar, junto à Caixa, o interesse em prosseguir com as propostas apresentadas.
Esse prazo começa a contar a partir da publicação da Portaria MCID Nº 1.482, que ocorreu no dia 23 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União. Essa 1ª Seleção do Novo MCMV é direcionada à Faixa 1 (FAR), que contempla famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).
Após demonstrarem interesse em seguir com a proposta, os entes públicos e construtoras terão um prazo de 150 dias, a partir da data de publicação da Portaria, para apresentar os projetos e a documentação necessária para aprovação na Caixa. A Caixa, por sua vez, terá o prazo de 150 dias para analisar e encaminhar ao Ministério das Cidades as propostas que estiverem com a documentação aprovada e, consequentemente, aptas à contratação.
A partir daí, o Ministério das Cidades autorizará a contratação das propostas aprovadas por meio da publicação de portaria específica no Diário Oficial da União. Uma vez publicada a portaria, a Caixa celebrará o contrato junto aos proponentes, possibilitando o início das obras.
Segundo o Secretário de Inclusão Social da Prefeitura de Cachoeira, Luis Fermando Godoi, nos próximos dias será realizada uma reunião com a Superintendência da Caixa Federal em Santa Maria, para dirimir dúvidas e continuar como projeto de construção de 100 apartamentos em área já destinada pelo Executivo, junto ao Bairro Tibirição.
