Talão de Produtor já pode ser apresentado na Secretaria Municipal Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda abriu na terça-feira, 2 de janeiro, o prazo para a revisão do talão de produtor, que pode ser apresentado até 29 de fevereiro de 2024. Os talonários que devem ser apresentados são os que estão em uso, com ou sem movimentação.

Os produtores rurais e pescadores devem dirigir-se ao setor de ICMS, junto a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

A revisão dos talonários e consequentemente a regularização, é obrigatória e não tem custo. A apresentação é importante e visa a coleta de informações para cálculo do índice de participação do Município no retorno do ICMS.

A não apresentação do talão poderá implicar ao titular a baixa da sua inscrição de produtor/pescador junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

CENSO RURAL

Como acontece em todo início de ano, uma equipe do setor de ICMS da Secretaria Municipal da Fazenda percorrerá o interior do município para proporcionar ao produtor rural a oportunidade da apresentação dos talonários de notas, sem necessitar se deslocar até a Prefeitura.