Aberto cadastro dos Núcleos Urbanos Informais consolidados no Estado
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (20/2), uma chamada pública para que as prefeituras municipais cadastrem seus Núcleos Urbanos Informais (NUIs) localizados em áreas comprovadamente públicas.
As informações devem ser preenchidas no formulário digital que consta no portal da Sehab até 22 de março. As prefeituras precisam preencher um formulário para cada NUI. O objetivo é ter um mapeamento das necessidades para que os municípios participem de futuros projetos e programas de Regularização Fundiária nos termos do Decreto Estadual 57.172/2023, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Estado.
“O cadastro é o pontapé inicial para a estruturação de um programa robusto de regularização fundiária no Rio Grande do Sul”, afirma o titular da Sehab, Carlos Gomes. “Com o diagnóstico dos NUIs poderemos elaborar políticas públicas adequadas às necessidades de cada município, conforme suas características. Vamos dar a essas comunidades a dignidade de ter um CEP, tornar as pessoas que ali moram aptas a usufruir, de direito e de fato, dos benefícios da urbanização para uma vida digna.”
Com suporte técnico e recursos do Estado, serão celebrados convênios específicos com os municípios para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais (NUI) consolidados em áreas públicas municipais por intermédio da modalidade Reurb Social, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. Os dados levantados pelo cadastro contribuirão para o planejamento e a implementação de políticas públicas de habitação de interesse social.
O que são
Núcleos Urbanos Informais (NUIs) são ocupações territoriais precárias e irregulares, muitas vezes oriundas de ocupações e que não possuem titulação de seus ocupantes. Na maior parte dos municípios há NUIs consolidados há mais de 20 anos.
