Justiça Federal defere liminar para Caixa liberar FGTS aos cachoeirenses
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma ação para a concessão de tutela de urgência antecipada para que a União e a Caixa Econômica Federal liberem o saque calamidade do FGTS, independente do procedimento de habilitação e delimitação do dano.
No despacho emitido na terça-feira (28), a 6ª Vara Federal de Porto Alegre, através do juiz Felipe Veit Leal, deferiu o pedido para fins de estender os efeitos da medida liminar aos municípios de Cachoeira do Sul e Alvorada, determinando ainda que os réus (Caixa e União) habilitem no prazo de 48 horas os municípios, possibilitando a solicitação do saque calamidade do FGTS aos cidadão habilitados a isso.
O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível.
Importante
Em 23 de maio a Prefeita Angela Schuh também enviou à gerência da Caixa um pedido formalizando a solicitação de liberação do FGTS para toda a população municipal.
