Conclusão do ensino superior é maior entre estudantes com cotas e ProUni, diz pesquisa

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cota em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas, em uma década (2014 – 2023).

Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente no índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil.

O Censo da Educação Superior revela que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação, no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao de quem não utiliza o auxílio: 49% para 34%.

Análises inéditas

Pela primeira vez a pesquisa estatística apresenta uma análise sobre o acesso à educação superior logo após a conclusão da educação básica. A rede federal (assim como a privada) e o ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica são mais eficientes em levar o estudante diretamente (no ano seguinte) do ensino médio para o ensino superior.

Dos concluintes do ensino médio em 2022, 27% ingressaram na educação superior em 2023. Quando se observam os concluintes do ensino médio de escolas federais, essa proporção sobe para 58% (comportamento similar aos concluintes das escolas privadas, com 59%). Os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio articulado com a educação profissional (integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média.

Quando observados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. O mesmo recorte também foi feito por localização da escola: 27% dos estudantes das escolas urbanas ingressaram na educação superior imediatamente após a conclusão da educação básica, enquanto os das escolas rurais foram 16%.

Outro recorte inédito revela quantos dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos frequentado a educação superior, de forma presencial ou por meio de polos de Educação a Distância (EaD). A análise revelou que 89,7% das matrículas de EaD estão em 1.085 municípios onde há oferta de cursos presenciais. Apenas 10,3% das matrículas de EaD estão em 2.281 municípios onde essa é a única maneira de fazer uma graduação.

Oferta

O censo de 2023 registrou 2.580 instituições de educação superior. Dessas, 87,8% (2.264) eram privadas e 12,2% (316), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 95,9% (23.681.916) das mais de 24,6 milhões de vagas. Já a rede pública foi responsável por 4,1% (1.005.214) das ofertas, com 65,5% (658.273) dessas vagas em instituições federais. Na modalidade de Educação à Distância (EaD), a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Matrícula

O número de matrículas seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a mais de 9,9 milhões – um aumento de 5,6% entre 2022 e 2023: o maior desde 2014. As instituições privadas concentraram a maioria dos matriculados: 79,3% (7.907.652) – um crescimento de 7,3%, no mesmo período. Já as instituições públicas registraram 20,7% (2.069.130) das matrículas, uma ligeira queda de 0,4%, no mesmo intervalo.

Houve mais de 4,9 milhões de ingressantes (estudantes que iniciaram um curso de graduação em 2023). Desses, 88,6% (4.424.903) na rede privada e 11,4% (569.089), na rede pública. O ingresso na modalidade EaD representou 66,4% (3.314.402) e em cursos presenciais foi de 33,6% (1.679.590).

Em contraponto ao panorama geral de ingressantes (em que o EaD supera o presencial), na rede pública especificamente, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Esta diferença considerável também pode ser notada, porém ao contrário, na rede privada. Neste caso, 73% (3.226.891) dos ingressos foram na modalidade EaD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Formação docente

Das mais de 1,7 milhões de matrículas em licenciaturas, 67,1% (1.148.576) foram registradas em instituições privadas e 32,9% (562.407), nas públicas. As matrículas em licenciaturas presenciais representaram 80,3%, no universo da rede pública. Já ao analisar somente a rede privada, verifica-se que 90% das matrículas foram em cursos EaD. Quando se trata do ingresso em cursos de licenciatura, nota-se que, na rede pública, 70,2% deles ocorreram em cursos presenciais. Em contraponto, na rede privada, 93,5% dos alunos ingressaram na EaD.

A fim de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente, o MEC reformulou o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no início de julho de 2024, por meio da Portaria nº 610/2024. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

O exame contará não só com um novo modelo de itens, mas com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. O Enade será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas.

Corpo docente

Ao todo, 327.966 docentes atuaram na educação superior em 2023. Desses, 177.599, na rede pública e, 150.367, em instituições de ensino privadas. Ao analisar a proporção entre aluno e professor, o Censo da Educação Superior verificou que havia 11,9 docentes para cada aluno, na rede pública. Já na rede privada, essa proporção é mais de quatro vezes maior: 51,9 alunos para cada professor.

Investimentos

Desde o início da atual gestão, em 2023, o MEC tem trabalhado em ações estratégicas de fortalecimento da educação superior brasileira e ampliação do acesso e da permanência nos cursos de graduação. Entre as ações, destacam-se: a recomposição de orçamento e o anúncio de investimentos de R$ 5,5 bilhões, até 2026, para a expansão e consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MEC também ampliou o Programa Bolsa Permanência (PBP); participou da atualização da Lei de Cotas; da criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); e da implantação de uma série de melhorias no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Fies.

O MEC anunciou, ainda, um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, o primeiro fora de São Paulo, e inaugurou o ImpaTech, a primeira graduação em Matemática da Tecnologia e Inovação do país, oferecida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Além disso, a Pasta retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas para pesquisas no exterior. Por meio da iniciativa, estudantes podem apresentar propostas de pesquisa que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural.  Outro programa retomado pela Pasta foi o Programa de Educação Tutorial (PET), que contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, sendo um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.

Censo da Educação Superior

O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.