SENATRAN alerta sobre recall de Veículos: riscos e responsabilidades para Condutores e Montadoras
De acordo com dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgados em setembro deste ano, cerca de 3,4 milhões de recalls de veículos não foram atendidos no Brasil. Isso significa que muitos condutores continuam circulando com defeitos de fabricação ou componentes danificados, ignorando os chamados das montadoras para corrigir os problemas. Essa negligência representa um risco significativo à segurança viária, colocando em perigo tanto os ocupantes do veículo quanto as demais pessoas que circulam nas vias.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que é responsabilidade dos fabricantes garantir a comercialização de veículos em condições seguras. Quando um defeito é identificado e pode colocar em risco os usuários, a montadora é obrigada a notificar os proprietários por meio de uma campanha de recall. Durante esse processo, a montadora deve disponibilizar sua rede de assistência para corrigir o problema, fornecendo as peças necessárias e realizando o reparo sem qualquer custo para o dono do veículo.
Daniel Mariz, coordenador de Segurança Viária da Senatran, ressalta que as concessionárias devem estar prontamente equipadas com as peças necessárias assim que o recall for anunciado. Já o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reforça a importância de as montadoras divulgarem amplamente as campanhas de chamamento, além de destacar que o Sistema Nacional de Trânsito trabalha continuamente para facilitar o acesso às informações sobre recalls. Uma das medidas em planejamento inclui o aumento das notificações via Carteira Digital de Trânsito (CDT), com alertas diretos aos condutores.
Como Verificar se seu Veículo tem Recall Pendente
Os proprietários de veículos podem verificar se seu automóvel está incluído em alguma campanha de recall por meio do portal da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), informando a placa ou o número do chassi. No portal, estão disponíveis apenas os recalls divulgados a partir de 20 de abril de 2011. Se houver dúvidas sobre convocações anteriores a essa data, o proprietário deve procurar diretamente a montadora.
Além da divulgação pelos meios de comunicação, o fabricante é obrigado a notificar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sobre os veículos envolvidos em recalls, permitindo o monitoramento de quem atendeu ou não ao chamado.
Consequências por Não Atender ao Recall
Caso o proprietário não atenda ao recall dentro de um ano, essa informação será incluída no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com a recente alteração no CTB, veículos com recall pendente não poderão ser licenciados, e procedimentos como transferência de propriedade serão impedidos. A condução de um veículo com CRLV vencido pode resultar em multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e apreensão do veículo. O proprietário também pode ser inscrito na dívida ativa, já que a infração é considerada gravíssima.
E se a Peça Não Estiver Disponível na Concessionária?
As montadoras têm a obrigação de fornecer as peças necessárias para o reparo dos veículos nas concessionárias, e essas devem estar preparadas para atender os consumidores de forma imediata. Se o proprietário se deparar com a falta de peças durante o atendimento de um recall, ele pode reportar o problema à Senatran por meio do e-mail senatran@transportes.gov.br ou pela plataforma Fala.br. Reclamações também podem ser feitas pelo número (61) 2029-8090.
Monitoramento de Recalls no Brasil
A Senatran realiza levantamentos de recalls com base no modelo, marca e ano dos veículos, mas não divulga dados específicos por cidade ou estado. Dessa forma, as informações não são segmentadas por tipo de defeito ou unidade da federação, focando no panorama geral de recalls em todo o Brasil.
