Cachoeira habilitada para a complementação do Valor Aluno

O Município de Cachoeira do Sul está na lista do FNDE que divulgou os estados e municípios habilitados ao VAAT – Valor Anual Total por Aluno.

A habilitação é um pré-requisito para que as informações contábeis e fiscais dos entes sejam utilizadas no cálculo do VAAT. De acordo com a regulamentação do novo Fundeb, a complementação da União só é concedida aos entes cujo VAAT fique abaixo do Valor Anual Total Mínimo por aluno/ano.

Segundo a Secretaria de Educação, o Município também está habilitado para complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Regular), um componente do VAAT que considera o custo médio anual por aluno em uma escola regular. Esse valor é calculado a partir da divisão dos recursos financeiros disponíveis pela quantidade de alunos matriculados na escola.

“Para o VAAR, atendemos a condicionalidade 1 que provê cargos de direção pelo critério de mérito e desempenho; as outras condicionalidades, que cabe ao Estado aferir, ainda estão sendo analisadas”, destaca a secretária Solanje Louzada.