Saiba o que significa o indiciamento de Bolsonaro e quais os próximos passos

A PF (Polícia Federal) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, são 37 indiciados pelos investigadores no inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O indiciamento significa que a PF viu fatos suficientes para considerar que Bolsonaro, Braga Netto e Cid têm participação na trama golpista que tentou tirar o mandato do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso não significa, no entanto, que os citados já sejam réus ou que tenham sido considerados culpados ou inocentes pela Justiça. O material que saiu da PF passará pelo STF, pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, depois, de volta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesse percurso, Bolsonaro e os outros citados podem passar por diversas “classificações”: de investigados, passaram a ser indiciados e, a partir de agora, podem se tornar denunciados e réus pelos crimes. A PGR também pode pedir diligências adicionais – como fez na investigação sobre a suposta fraude nos cartões de vacina.

No fim do processo, a decisão sobre a culpa ou a inocência caberá ao Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento acontece em duas etapas: primeiro, os ministros avaliam se há elementos mínimos no caso – é o chamado “recebimento da denúncia”, que transforma os acusados em réus; se isso acontecer, o STF marca o julgamento da ação penal, que segue um trâmite específico. Ao fim, os ministros decidem, por maioria, se os réus são culpados ou inocentes.

Desde o ano passado, a PF investiga a tentativa de golpe de Estado e iniciativas nesse sentido que ameaçaram o País entre 2022 e 2023, após Lula ter sido eleito — vencendo Bolsonaro nas urnas — e até pouco depois de ele ter tomado posse.

A investigação remonta aos discursos de altas autoridades do governo Bolsonaro para descreditar a urna eletrônica e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e se estende até o fim de 2022.

Passa, portanto, pelas “minutas do golpe” encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e na sede do PL em Brasília; e pelo plano, revelado pela operação Contragolpe na última terça (19), que previa inclusive o assassinato de autoridades.

Os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, embora também se relacionem a uma tentativa de derrubar Lula da Presidência da República, são investigados em um inquérito separado.

O que significa indiciar? Quem faz isso?

O indiciamento é um procedimento que ocorre na fase de investigação. Neste momento, ainda não há processo penal, não há réus. É feito quando o delegado de polícia, avaliando o caso, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Isso é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração – as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos. De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de indiciados.

Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.

O que acontece depois do indiciamento?

Em processos que tramitam em tribunais superiores, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com as regras internas do Supremo, uma vez encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público que atua no tribunal.

O que a PGR pode fazer?

Cabe ao Ministério Público propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso. Ou, ainda, propor acordo de não-persecução penal, quando o caso se encaixa nas condições previstas em lei.

Isso ocorre porque, pela Constituição, o MP é o titular da ação penal, ou seja, cabe a ele promover o pedido para que a Justiça processe uma pessoa por crime, propor acordos ou defender o arquivamento, caso entenda que não há irregularidades. A PGR terá 15 dias para se pronunciar.

Quem analisa o pedido da PGR?

Em qualquer um dos casos – arquivamento, mais diligências, denúncia – a PGR vai apresentar suas conclusões ao Supremo Tribunal Federal. O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No caso de acordo de não-persecução penal, o magistrado também precisa validar os termos da negociação.

Se apresentada a denúncia – a acusação formal aos envolvidos – o relator abre prazo de 15 dias para que os denunciados enviem a resposta escrita. Concluída esta etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada – no âmbito do plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, colegiado com 5 ministros. Da decisão, é possível recorrer.

O que acontece se a denúncia for aceita?

Os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte. Os processos seguem para instrução processual, uma série de procedimentos para apurar o que ocorreu e a participação de cada um. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatórios).

Concluída esta fase, o caso vai a julgamento colegiado. Os ministros então definirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um. Cabe recurso.

O que é o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado?

A Polícia Federal apura se Bolsonaro, militares e civis articularam uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.

As apurações mostraram que o ex-presidente conduziu reuniões com os comandantes das Forças Armadas para discutir a “legalidade jurídica” de uma minuta com teor golpista. O então comandante da Marinha teria colocado homens à disposição de Bolsonaro para a ação antidemocrática.

Em uma fase recente das investigações, a PF descobriu um plano de militares e um policial federal para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

 

 

Fonte O Sul