Vereadores aprovam parcelamento de R$ 39,6 milhões de dívidas do Faps

A Câmara de Vereadores de Cachoeira aprovou com  10 votos favoráveis contra 5 contrários (Ronaldo Trojahn (PL) – Antônio da Sáude (PL) – Dudu Moysés (Podemos) – Felipe Faller (Republicanos) e Luís Paixão (Republicanos), na sessão ordinária desta segunda-feira, 2,, o Projeto de Lei Ordinária que trata sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps).

No projeto, o Executivo pede o parcelamento dos meses de março a setembro de 2023 (período Governo José Otávio) e de agosto a outubro de 2024, totalizando uma dívida de R$ 39.682.075,33. O projeto prevê o parcelamento da dívida em 60 parcelas com juros de IPCA mais 1% ao mês e multa de 2%.

Atualmente a alíquota patronal atual do FAPS é de 52,88%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2025, será de 55%, o que aumentará o valor mensalmente pago pelos cofres públicos para o fundo. Em março deste ano, o Executivo teve um pedido de parcelamento do Faps reprovado pelos Vereadores. Na época, o governo pedia o parcelamento de uma dívida de R$ 24 milhões.