Estado anuncia mais de R$ 47,2 milhões em novos investimentos na área social
Em cerimônia no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (19/12), o governador Eduardo Leite, acompanhado pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Beto Fantinel, anunciou mais de R$ 47,2 milhões em recursos para construção e qualificação de equipamentos públicos de assistência social. Os investimentos ocorrem no âmbito do programa Suas Reconstrução e do projeto que promoverá a implantação de Centros Dia para Pessoas Idosas em diversas cidades do Estado. Ambas as iniciativas são coordenadas pela Sedes.
Destinado a municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes, o Suas Reconstrução beneficiará 77 prefeituras que manifestaram interesse em participar do programa. Por meio de cofinanciamento especial do Piso Gaúcho, a iniciativa prevê um investimento global de R$ 26,75 milhões em obras de reforma, ampliação e construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Unidades Públicas de Acolhimento Institucional, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência referenciados ao Cras. Cada município selecionado indicou apenas uma unidade para receber obra.
“Políticas públicas devem ser feitas com base em evidências, onde as pessoas precisam, e por isso é importante termos dados. Na política, gosta-se muito de inaugurar obras, mas, no final do dia, o que queremos mesmo inaugurar são cidadãos. Queremos que as pessoas se sintam como parte e que sejam felizes. Não queremos deixar ninguém para trás. Mas só avançamos em tantas áreas pois, no início do mandato, cuidamos das contas, com apoio do Legislativo, tomando medidas duras e amargas. O Rio Grande do Sul só cuida das pessoas porque cuidou das contas”, garantiu o governador Eduardo Leite.
Quarenta e sete municípios receberão até R$ 250 mil para reforma ou ampliação de unidade de serviço socioassistencial. Outras 30 cidades contarão com o repasse de até R$ 500 mil para construção de uma nova unidade. O cofinanciamento do programa não requer contrapartida municipal.
“Passamos a investir para melhorar os equipamentos disponíveis, e hoje fazemos o segundo anúncio de investimentos nesses equipamentos. Agora, damos a possibilidade para que os municípios apresentem propostas e possamos atender da melhor forma o cidadão. É importante salientar que só desenvolveremos nossas comunidades, nossos territórios, se cuidarmos das pessoas, dando oportunidade para que todos possam seguir adiante juntos”, ressaltou o Fantinel.
O Suas Reconstrução integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.
Centro Dia para Pessoas Idosas
Com investimento de R$ 20,5 milhões, o projeto voltado para a implantação de Centros Dia para Pessoas Idosas contemplará 26 cidades que manifestaram interesse em integrar a iniciativa. Foram selecionadas 20 propostas na modalidade construção, com repasse previsto de até R$ 950 mil para cada uma, e outras seis propostas na modalidade reforma, que receberão até R$ 250 mil cada.
Os projetos serão executados através de convênios celebrados entre os municípios e o governo do Estado, condicionados ao aporte de contrapartida pelas prefeituras, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Econômico (Idese).
O Centro Dia para Pessoas Idosas está em consonância com a Política de Assistência Social, ofertando serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que passam pelo espaço.
Índice de Vulnerabilidade da Família
Durante o evento, foi apresentado o Índice de Vulnerabilidade da Família (IVF), instituído pelo decreto 57.919/2024. A ferramenta foi elaborada pela equipe técnica da Sedes tem o objetivo de mensurar as vulnerabilidades sociais das famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), retratando a situação dos núcleos familiares em uma perspectiva multifacetada.
O IVF estabelece o grau de vulnerabilidade das famílias, facilitando a identificação, de forma sistemática, das populações que enfrentam maior risco de adversidades sociais, econômicas e de saúde. O cálculo do índice é composto por quatro dimensões: perfil e composição familiar; condições habitacionais; condições educacionais; e trabalho e renda.
A análise dos dados obtidos com o uso do IVF proporcionará uma gestão da Política Estadual de Assistência Social cada vez mais assertiva e baseada em evidências, com a possibilidade de acompanhamento dos principais indicadores ao longo dos anos e de aplicação mais eficiente dos recursos. A ferramenta poderá auxiliar os gestores estaduais e municipais na priorização e na elaboração de ações voltadas à redução da vulnerabilidade social, qualificando o processo decisório no âmbito da administração pública.
A Sedes será responsável pela coleta, sistematização e análise dos dados para o cálculo do IVF, bem como pela definição da metodologia e dos critérios para a determinação do índice. Além disso, será produzido um sistema de ranqueamento das cidades de acordo com a média dos valores do IVF das famílias residentes. O painel de monitoramento do IVF está disponível no site da Sedes.
