Entidades de proteção animal já podem se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha
Anunciada em setembro deste ano, pelo deputado estadual Gabriel Souza, a inclusão das entidades de proteção animal como participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está em andamento e, a partir de agora, as ONGs já podem encaminhar a documentação necessária para o registro. O cadastro será realizado pela secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) e as instituições credenciadas estarão aptas a participar do programa a partir de 2018.
O deputado Gabriel, um dos principais articuladores junto ao governo do Estado para garantir a destinação de R$ 1 milhão do orçamento anual para as ONGs, ressalta que este é mais um passo para efetivar a ajuda às entidades. “Assim que tivemos a garantia dos recursos, através da secretaria da Fazenda, nos empenhamos na nova etapa que é o cadastro. Agora, contamos com a parceria dos protetores e instituições para concluirmos mais essa etapa”, destaca.
Em 2018, o contribuinte cadastrado no NFG poderá fazer quatro indicações de entidades da sua cidade, uma para cada área: educação, saúde, assistência social e proteção animal. O cidadão terá direito, ainda, de indicar uma quinta entidade, de livre escolha, podendo ser de qualquer lugar do estado.
Documentação
Para realizar o registro, a entidade deverá ter no mínimo dois anos de fundação. Entre os documentos que deverão ser apresentados estão o estatuto social, o atestado de pleno e regular funcionamento e as atas de fundação, eleição e posse. A documentação deverá ser apresentada no original ou por cópia autenticada, sendo que a autenticação poderá ser feita, sem custos para a entidade, na Divisão de Registro de Entidades ou nas Coordenadorias Regionais da STDSJDH. No caso de envio via correio, devem ser digitalizadas (formato PDF) e enviadas por CD ou pen-drive.
Mais informações estão disponíveis no site: http://www.sdstjdh.rs.
