Estado tem que encontrar solução para os gastos com pessoal, diz Temer a Sartori para aderir recuperação fiscal
Em reunião com o governador José Ivo Sartori, nesta terça-feira, em Brasília, o presidente República Michel Temer deu aval para que o Rio Grande do Sul continue as negociações do regime de recuperação fiscal (RRF). “O Brasil precisa do Rio Grande forte”, ressaltou o presidente na reunião, no Palácio da Alvorada.
Temer sugeriu que se encontre uma solução jurídico-constitucional para o impasse sobre o comprometimento de gastos com pessoal. Já nesta quarta-feira, equipes técnicas do Estado e da União terão novo encontro.
São questões técnicas que seguem dificultando a adesão ao regime de recuperação fiscal. De acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o RS gasta 54,94% da Receita Corrente Líquida (RCL) com servidores – quando o plano de adesão exige que para aderir ao plano o Estado invista mais de 70% da RLC com pessoal. Segundo as contas do Piratini, as despesas atingem 72%.
O governo do Estado afirmou que o impasse do cálculo já está superado, pois, segundo o site do Piratini, o TCE confirmou gastos acima de 72%. “Foi um momento bem importante, porque é um avanço significativo, estamos próximos, vamos dizer, de criar as condições para o pré-acordo celebrado entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul. É bem verdade que também a aprovação da Assembleia do ato de adesão também ajuda nesse processo”, disse Sartori.
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o projeto de lei que permite a assinatura pelo estado do plano de regime de recuperação. O programa prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável pelo mesmo período. Projeções da Secretaria da Fazenda dão conta que o regime pode gerar um alívio financeiro de mais de R$ 11 bilhões até 2020, além de permitir novos empréstimos para que o RS volte a investir.
