Acordo de cooperação permitirá que municípios transfiram gerenciamento do lixo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assinou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Expertise France, para aprimorar o processo técnico e regulatório do setor de tratamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
O acordo vai viabilizar concessões municipais para melhorar serviços públicos prestados aos cidadãos, em especial às parcerias firmadas entre o Fundo Federal de Estruturação de Projetos de Concessões (FEP) e os municípios apoiados pela iniciativa.
A proposta de financiamento por parte do setor privado no gerenciamento desses resíduos permitirá a implementação de técnicas mais avançadas para coleta, transporte, tratamento e até mesmo aproveitamento dos descartes. “Acredito que transferir pequenos serviços públicos ao setor privado – como tratamento de resíduos sólidos, água, iluminação pública e mobilidade urbana – possa ser uma solução para ajudar a promover a infraestrutura no País”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira.
O ministro acrescentou que, mesmo com a transferência da prestação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos à iniciativa privada, caberá ainda à administração pública o papel de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços.
Fonte: Ministério do Planejamento
