Projeto prevê que professores de Escolas com bom desempenho no INEP ganhem bônus salarial
Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto de lei do Senado (PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 15. A reunião está marcada para as 10 horas.
O relatório que será votado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao projeto do ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR). O texto garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep.
De acordo com o senador, estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício. O texto prevê que os efeitos financeiros só se darão no segundo ano subsequente à publicação, o que torna o impacto nulo nos dois primeiros anos.
Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os anos seguintes. De acordo Cristovam, os gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar os mais diversos setores da economia. Um desses setores é o de termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos consomem R$ 1,23 bilhão ao ano.
Na última versão do relatório, o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT). Essa mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus. Depois de passar pela CAE), o texto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
