Schuch e secretário Minetto cobram regulamentação da lei que garante desconto no Pronaf
O deputado Heitor Schuch e o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio MInetto, estiveram em audiência, nesta terça-feira (15), com o secretário adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, em Brasília, cobrando a regulamentação da Lei 13.606. Aprovada no final do ano passado, a legislação garante descontos entre 40% e 80% para liquidação do crédito Pronaf Investimento aos mutuários adimplentes que contrataram operações antes de 2015.
O artigo 31, que beneficia os agricultores familiares, havia sido vetado pelo Planalto, mas foi reintroduzido pela Câmara Federal em abril. “Se o governo pode renegociar milhões dos grandes produtores inadimplentes com o Funrural, é justo que inclua também os pequenos, que estão em dia com suas dívidas e merecem um bônus”, afirma Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.
O deputado destaca que a Fetag, juntamente com a Contag, já está negociando com o Ministério da Fazenda para que esta importante medida seja implementada o mais rápido possível e os agentes financeiros de imediato comecem a conceder os descontos para a liquidação. Entretanto, o governo ainda não sinalizou com nenhum prazo para início das operações.
