Carteira de Motorista contará com chip e será em formato de cartão a partir de 2019
Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades mudará no próximo ano o formato e o material de confecção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip), em forma de cartão inteligente, semelhante ao cartão de crédito.
Conforme a resolução 718 do Contran, o novo documento reunirá dados cadastrais do motorista, tanto na parte impressa quanto na memória digital. As informações poderão ser lidas por smartphones dotados de aplicativos desenvolvidos para agentes de trânsito.
O governo também pretende editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento. Na proposta em análise no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje.
Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. O motorista deverá economizar R$ 53,00 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio do documento.
A nova regra só será possível com a adoção de tecnologias de segurança. Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH.
Além da resistência e alta durabilidade, a nova carteira de habilitação considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilita acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos e a consulta e verificação de inúmeros dados.
A primeira medida para reduzir as fraudes nas CNHs entrou em vigor em maio de 2017. Desde então, todas as carteiras emitidas no Brasil trazem QR Code (código para leitura digital de informações) com dados dos motoristas, mas ainda impressas em papel-moeda. Há também versão digital.
O Departamento Nacional de Trânsito informou que “as empresas (que produzirão as carteiras) serão previamente credenciadas e posteriormente habilitadas pelos Detrans, seguindo o mesmo modelo de negócio atual”. Esse processo ainda não teve início. O cronograma publicado pelo Contran prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro, mas são esperados atrasos. A adoção do QR Code, bem mais simples, só começou cinco meses após a data que constava na resolução.
Já a medida provisória que modificará a forma de emissão deverá ser publicada antes das eleições, e é vista como uma tentativa de melhorar a popularidade do governo Michel Temer em sua reta final. O responsável pela proposta é o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
