Deputados Gaúchos são convocados para Sessão Extraordinária na quarta-feira, dia 2
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), convocou os parlamentares para sessão extraordinária (RC 147 2018) a ser realizada no dia 2 de janeiro, às 14h, para deliberação sobre a convocação extraordinária solicitada pelo governador José Ivo Sartori. Segundo o documento, a convocação foi feita a pedido do governador eleito Eduardo Leite, que toma posse no dia 1º de janeiro, e a pauta é composta por 14 matérias que já tramitavam na Casa e outras duas que foram encaminhadas junto com a convocação (PLs 224 e 225/2018). As 16 matérias serão publicada em Ordem do Dia no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27), estando aptas a serem apreciadas em plenário na próxima quarta-feira (2).
Segundo o Regimento Interno da AL, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas, sem possibilidade de prorrogação, e todo o tempo que se seguir à leitura do expediente deve ser utilizado para apreciação da Ordem do Dia. Caso a pauta não seja vencida durante esse período, o presidente da Casa deve convocar uma nova sessão extraordinária para concluir o processo. Só após a apreciação de todas as matérias da convocação extraordinária é que o recesso parlamentar poderá ser retomado.
Confira a pauta da convocação extraordinária:
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PL 246 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e na Lei dá outras providências, e na Lei que institui a Operação Balada Segura;
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PL 174 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA);
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PL 198 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Novo Machado;
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PL 201 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial, e a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma unidade industrial;
- PL 202 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre os prazos de que trata a Lei que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS)
- PL 203 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola;
- PL 204 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola e que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar:
- PL 205 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores;
- PL 206 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o DAER/RS a doar imóvel ao Município de Carazinho;
- PL 207 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caseiros;
- PL 208 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência;
- PL 213 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito;
- PL 214 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
- PL 216 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;
- PL 224 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- PL 225 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lajeado.
