Prefeitura de Cachoeira solicita ao Governador Eduardo Leite fiscalização no transporte de madeiras na região do Piquiri
O Prefeito Sergio Ghignatti encaminhou nesta sexta-feira (04) um ofício ao governador Eduardo Leite abordando a ausência de fiscalização estadual na Estrada do Piquiri (Vila Vargas e Posto Schell), localizadas no interior de Cachoeira do Sul. A preocupação do prefeito é com relação ao recolhimento de impostos devidos pela atuação especialmente no ramo de extração e transporte de madeiras.
Segundo Ghignatti, os relatos são constantes de que o transporte ocorre durante as 24 horas do dia e o tráfego na localidade de intenso, chegando a aproximadamente 300 caminhões bitem por dia, os quais realizam transporte de madeira o Porto de Rio Grande, Guaíba e outras localidades.
A falta de fiscalização estadual acarreta em perda de receita ao Estado do Rio Grande do Sul, o que reflete em Cachoeira do Sul, gerando grande prejuízo aos cofres públicos no que se refere ao repasse de ICMS e permitindo eventuais situações de irregularidade fiscal.
“É dever dos entes públicos zelar pelo efetivo ingresso das receitas devidas, sob a pena de incidir em renúncia de receita”, frisa Ghignatti. Ao final do documento, Ghignatti solicita providências para que com maior brevidade possível iniciem as fiscalizações permanentes nestas localidades e colocando a Secretaria Municipal da Fazenda como parceria para ações conjuntas.
