Marlon Santos apresenta projeto de Lei regulamentando arborização a beira de rodovias

O deputado federal Marlon Santos (PDT) protocolou na Câmara dos Deputados,   o projeto de lei que trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de rodovias. A matéria tem objetivo de tratar o Direito à vida, regulamentando a presença de arborização na faixa de domínio das rodovias para dar mais segurança a condutores e passageiros.

Propondo alteração na Lei nº 9.503/1997, neste projeto de lei, o art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passaria a vigorar acrescido de um parágrafo único dando competência ao poder público em definir a extensão da faixa de supressão de vegetação ao longo das faixas de domínio das rodovias sob sua circunstância, sempre observando as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.

Para Marlon, a presença de arborização na faixa de domínio das rodovias pode interferir diretamente na segurança viária. “Muitos motoristas utilizam essas faixas de supressão como área de escape em caso de emergência ou acidentes com saída da pista. Com a vegetação nessas áreas o veículo pode chocar-se, causando danos maiores”, justificou.