Relator defende a cassação do mandato do Vereador Castelo
O relator da comissão processante, Luis Paixão (PP), finalizou seu trabalho sobre as apurações envolvendo denúncia de uso indevido de diárias por parte do vereador Noeli Castelo (PSB). O resultado foi um documento de 15 páginas e o pedido de cassação de seu mandato.
Segundo Paixão, a quebra de decoro é justificada nas posturas adotadas por Castelo. O progressista chega a citar “falta de respeito aos colegas e ao Parlamento”.
Ainda de acordo com o relator, o vereador do PSB mentiu repetidamente e buscou transferir sua responsabilidade. A postura representa, segundo o relatório, “desvio de conduta”.
Paixão ainda sustentou que a cassação tem relação com o que considera ser apropriação indébita de valores do erário público.
O relatório irá para votação na Câmara. A cassação precisará de 2/3 dos votos totais dos vereadores.
A comissão processante foi criada para apurar condutas do vereador Noeli Castelo relativas à diária concedida em 14 de dezembro de 2018. De acordo com o Requerimento nº 40/2019, de autoria do vereador Itamar Luz (PSDB), que deu origem à comissão, o objetivo era apurar provável falta de decoro parlamentar do vereador Castelo ao praticar os seguintes atos no exercício do mandato:
– O vereador solicitou a Casa cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem onde é juntada a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17/02/2019) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade a isto na imprensa sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Casa, como acontecera com diária dele, expondo vereadores e assessores desta Casa de forma leviana e irresponsável
– O vereador solicitou diária para participar de Audiência no Detran para tratar a respeito de questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul dia 14/12/2018 e neste ano através de documento protocolado nº 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem já sabia que não seria atendido pela autoridade máxima do órgão, mas sim no setor de atendimento ao cliente – SAC, tendo omitido esta informação em seu pedido de diária à Presidência
fonte Jornal O Correio
