Instalado grupo que regulamentará lei da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas
O governador Eduardo Leite oficializou, a instalação de grupo de trabalho (GT) que regulamentará a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018. A normativa trata da alimentação saudável e a proibição de comercialização, em cantinas e similares de escolas públicas e privadas do Estado, de produtos que podem provocar obesidade, diabetes e hipertensão. O decreto que institui o GT é do dia 13 de novembro de 2018, e a legislação é de autoria do deputado estadual Tiago Simon.
“O poder público precisa trabalhar esse tema junto à sociedade, por meio de políticas públicas que desestimulem o consumo de alimentos que causem mal à saúde. Essas ações visam ao futuro – prevenção de doenças e promoção da saúde”, explicou o governador. Leite ainda destacou que a aplicação de políticas públicas leva tempo para fazer efeitos, mas são ações de longo prazo que promovem mudanças.
A regulamentação pode ter como base a orientação de órgãos e entidades estaduais e também diretrizes a respeito da implementação da legislação e de eventuais parcerias com a sociedade e órgãos municipais e federais.
O deputado Simon explicou a questão da obesidade infantil e infanto-juvenil é epidêmica, considerando uma população de 25% de crianças e de jovens obesos no RS. “A lei garante alimentação de qualidade e beneficiará 2,3 milhões de alunos da rede estadual, afastando alimentos que não são bons parceiros da saúde”, garantiu o parlamentar.
O grupo ficará responsável pela definição dos critérios necessários e dos prazos para a aplicação da lei. As escolas poderão fazer campanhas, inclusive com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos, estilos de vida saudáveis, entre outros temas afins. A intenção é apresentar as primeiras orientações ao governador em até 30 dias.
O Estado participará do grupo com representantes da Casa Civil, das secretarias da Educação, da Saúde, de Trabalho e Assistência Social e Justiça, Cidadania e Direitos Humanosa, além do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (Consea).
Por parte da sociedade, participam representantes do Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Assembleia Legislativa, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Sindicato de Hospedagem e Alimentação e do Sindicato do Ensino Privado.
