Votação da Previdência no Senado, está prevista para esta terça

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para esta terça-feira, 24, no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da proposta. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está blindada. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Depois a PEC segue para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começaremos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, afirmou Simone. Se for aprovado sem mudanças, o texto será promulgado e as regras entram em vigor.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, houve cinco sessões de discussão do tema. Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. Esta, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na proposta principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é de que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, no entanto, a aprovação definitiva ainda deve levar tempo, uma vez que precisará ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

A proposta
Regras de aposentadoria conforme a reforma
Trabalhadores urbanos
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

Servidores públicos da União
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com dez anos no serviço público e cinco no cargo

Trabalhadores rurais
Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

Professores
Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

fonte Agência Brasil