Projeto de Lei aumenta valor da bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara de Vereadores

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentou o PL 98/2019 para alterar o valor da bolsa-auxílio concedida aos estagiários do Legislativo. A última atualização do benefício foi feita em 2016 pela Lei nº 4445.

Conforme justificativa anexa ao PL, o projeto adéqua os valores de remuneração  pago aos estudantes participantes do programa de bolsa estágio e propõe a regulamentação do referido programa, a fim de adequar a realidade e necessidade dos vários setores administrativos e de execução da administração do Legislativo.

Novos valores

Conforme o PL, os novos valores da bolsa-auxílio serão de R$ 850,00 para estudantes do ensino médio e R$ 1.050,00 para estudantes do ensino superior. Ambos valores referem-se à carga horária de 30 horas semanais. Os valores atuais  são de R$ 728,00 para nível médio e R$ 875,00 para nível superior.

O PL também acrescentou o §3º ao inciso II do art. 7º da Lei Municipal nª 3.873/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores, estabelecendo que os valores serão reajustados anualmente nos mesmos índices concedidos aos servidores do Legislativo, com efeitos a partir de primeiro dia de janeiro de cada ano.”