Sindicato Médico do Estado, lança campanha de combate ao exercício ilegal da Medicina

O exercício ilegal da medicina é crime. Para evitar riscos e danos à saúde dos gaúchos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realiza ação para a conscientização da sociedade sobre o tema. O lançamento da campanha ocorreu  na sede da entidade, com apresentação das peças publicitárias a convidados e jornalistas, seguida de entrevista coletiva para a imprensa.

Com o mote “Somente médicos podem realizar procedimentos médicos”, o Simers busca informar a população em geral sobre os limites éticos e jurídicos das atividades dos profissionais da saúde.

De acordo com a Lei do Ato Médico (nº 12.842/13), diagnóstico, prescrição e execução de tratamentos são de competência exclusiva dos médicos. Não apenas as dúvidas quanto às atividades que tangenciam práticas médicas são focos desta legislação, mas a regulamentação contempla também situações de falsidade ideológica (falsos médicos).  A pena para o descumprimento deste item do Código Penal pode chegar à detenção de 6 meses a 2 anos.

“Nosso o objetivo é evitar complicações na saúde de pacientes e até mortes que ocorrem por diagnósticos equivocados ou procedimentos invasivos realizados de forma ilegal por pessoas não habilitadas. Estes pacientes acabam parando nos consultórios médicos e hospitais, em situações, muitas vezes, irreversíveis”, destaca o presidente do Simers, Marcelo Matias.

Desde de 1º de outubro, a entidade médica tem um canal de denúncias à disposição da sociedade por meio do site www.simers.org.br. Algumas destas notificações já foram encaminhadas às autoridades competentes para averiguação. A nova gestão do Simers implementou um núcleo que trabalha de forma ativa promovendo ações para inibir o exercício ilegal da medicina.

Médicos ou pacientes podem denunciar situações suspeitas de invasão das competências médicas, conforme a Lei do Ato Médico, pelo site www.simers.org.br.

Materiais como fotos ou vídeos podem ser enviados ao email denuncia@simers.org.br.