Criação do juiz de garantias é adiada por Dias Toffoli por 180 dias

Foi  adiado por seis meses a implementação da figura do juiz de garantias pelo  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor no dia 23 de janeiro. A maioria dos ministros do STF e o próprio presidente Toffoli ,apoian  a criação do dispositivo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontou dificuldades para viabilizar a proposta e havia recomendado o veto, mas acabou não sendo atendido por Bolsonaro. O pacote anticrime foi enviado por Moro ao Congresso, que desidratou a versão original e incluiu a figura do juiz de garantias, vista pelo ex-juiz federal da Lava Jato como um empecilho no combate à criminalidade.

Moro disse ainda que é preciso resolver o que considera “problemas técnicos graves” na adoção do juiz de garantias. “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas”, concluiu ele..

A implementação da medida deve ser efetuada em seis meses, mesmo prazo que o ministro já disse ser necessário para um período de transição no sistema judiciário do País. Integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, outro idealizador do pacote anticrime, defendeu “a dilação de prazo, para que (o juiz de garantias) seja instalado de maneira consciente, razoável e nacionalmente.

Depois da sanção da lei anticrime por Bolsonaro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram juntas com uma ação no Supremo para suspender a medida. As entidades sustentam que não há como dar execução à lei “sem provocar aumento de despesas”. AMB e Ajufe alegam que a proposta “não se mostra materialmente possível de ser instituída de forma imediata, seja pela União, seja pelos Estados da federação”. Os partidos Cidadania, Podemos e PSL também acionaram o tribunal.

As ações foram sorteadas para o vice-presidente do STF, Luiz Fux, mas Toffoli deve decidir sobre os pedidos em breve, antes de Fux assumir o comando do plantão, na próxima semana. A Corte retoma regularmente as atividades em fevereiro.

Dias Toffoli,determinou a um grupo de trabalho no CNJ , elaborar um estudo sobre a aplicação do pacote anticrime e propor uma normatização do assunto, bem como uma consulta pública foi aberta para ouvir juízes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugestões.