Estado anuncia repasse de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental a municípios
A partir de agora, 50% do valor recebido pelo Estado como pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) será destinado aos municípios, por meio de um termo de cooperação.
O anúncio foi feito pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e pela presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann.
Durante o Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, realizado de forma on-line no dia 6 de agosto, Artur Lemos destacou a importância da iniciativa. “Estamos possibilitando a criação de um acordo para o repasse de valores correspondentes a cada município. Esses aportes serão destinados para controle e fiscalização ambiental, contribuindo com a preservação e também com o desenvolvimento em cada cidade”, acrescentou.
A TCFA é paga por empresas potencialmente poluidoras e varia conforme a atividade de cada empreendimento. Atualmente, 23 municípios gaúchos manifestaram interesse na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) em realizar o termo de cooperação. As administrações que desejarem participar devem encaminhar ofício para que o processo administrativo seja instaurado. “Esta será mais uma oportunidade de fortalecer o trabalho dos municípios, melhorando a proteção ambiental em todo o Estado”, ressaltou a presidente da Fepam.
Diálogo aberto e projetos de desenvolvimento
Nesta primeira reunião, Marjorie apresentou o Guia 372, um canal exclusivo para municípios licenciadores, em mais uma ação que promove o diálogo e o esclarecimento de dúvidas de maneira uniforme.
O presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Paulo Pereira, destacou o quanto o equilíbrio, preservando o ambiente, é fundamental para regulamentar políticas públicas. “As resoluções aprovadas entre 2011 e 2018 somam 36 documentos. Desde o início desta gestão, o Consema já aprovou 35 resoluções. Precisamos discutir a política ambiental, já que ela que nos coloca em uma posição de desenvolvimento e proteção”, disse Paulo Pereira.
Também participaram Daniel Brambilla, representando o Departamento de Biodiversidade (Dbio), na apresentação do programa Campos do Sul; o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Paulo Paim, que falou sobre o Plano de Revitalização de Bacias; e Isa Osterkamp, na apresentação de trabalho sobre Mudanças Climáticas.
Além de secretários municipais de Meio Ambiente, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça Daniel Martini. “Importante reunir todos para debater políticas públicas, compartilhando com os compromissos nacionais que necessitam ser implementados. O trabalho da gestão na busca pela modernização e aprimoramento do licenciamento, desburocratizando, é fundamental. É com diálogo e apoio dos gestores que vamos construir, pois o princípio da eficiência é a cooperação”, disse Martini.
A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Claudia Pereira da Costa, ressaltou o pioneirismo do RS. “Mais uma vez, somos os pioneiros no Brasil, dando exemplo de como implementar políticas públicas.”
As reuniões do Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul serão realizadas a cada três meses.
