Restaurantes de todo Brasil, pedem indenização por fechamentos na pandemia

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) moveu ações civis públicas na Justiça em todos os estados e no Distrito Federal, além de 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados que foram atingidos pelas medidas de fechamento do comércio em função da pandemia.

Conforme a entidade, mais de 300 mil estabelecimentos baixaram as portas definitivamente em todo o Brasil desde o início da crise sanitária. Dos que sobrevieram, a maioria está tendo prejuízo (72%). Para a Abrasel, os bares e restaurantes pagam um preço maior em relação a outros setores e, por isso, deve haver reparação financeira de governos municipais e estaduais aos negócios do setor.

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

“Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”, completa.

Solmucci destaca ainda que, por uma limitação da própria legislação, a entidade só pode atuar em favor dos seus associados. “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor. Acreditamos que, na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade.”

Segundo a associação, se houver ganho na causa coletiva, o próximo passo será cada estabelecimento, individualmente, ingressar com ação apresentando os cálculos de perdas em função das medidas dos prefeitos e governadores.