Deputado protocola pacote para eliminar mais de mil leis no RS
Ao dar continuidade com o trabalho da Comissão de Revisão Legal, o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, vai protocolar um pacote de projetos para eliminar mais de mil leis no Rio Grande do Sul. No total, serão 1.209 textos legislativos que vão passar por um “pente-fino” e deixarão de existir no ordenamento jurídico gaúcho.
Conforme Riesgo, a legislação estadual nunca havia passado por um processo de revisão, possuindo leis ineficazes e esparsas. O protocolo será formalizado em um ato nesta terça-feira (06/07), às 13h, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.
Um exemplo desse processo são as leis que versam sobre políticas públicas para as mulheres. Atualmente, 13 normas diferentes tratam do mesmo assunto e o projeto proposto consolida em apenas uma, sem qualquer prejuízo na sua aplicação. “Este processo de ‘limpeza legislativa’ auxilia a sociedade a entender as normas vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. A consolidação ajuda a sociedade a entender as leis e dá transparência no processo”, explicou o parlamentar.
CALENDÁRIO OFICIAL
No pacote protocolado pelo parlamentar foram compiladas as mais de 400 leis que tratam de eventos e datas comemorativas. Tendo em vista esta enorme “teia de leis”, Giuseppe Riesgo irá protocolar o Calendário Oficial do Estado, para ordenar todo esse emaranhado normativo. Ou seja, centenas de textos legislativos sobre o mesmo tema vão se transformar em apenas um.
COMISSÃO DE REVISÃO LEGAL
A Comissão de Revisão Legal, que teve o deputado Giuseppe Riesgo na presidência, analisou por cinco meses as mais de 15 mil leis que compõem o extenso conjunto normativo do RS. O próximo passo do colegiado será analisar o mérito de outros textos que não puderam ser consolidados. Leis que “não pegaram” ou que atrapalham e burocratizam o ambiente de negócios do Estado estão na mira do parlamentar.
