Governo pretende enviar à Assembleia projetos da Corsan e do piso regional

O governador Eduardo Leite envia à Assembleia Legislativa projetos mais urgentes. Nesta segunda-feira (12), devem  dois textos sobre a privatização da Corsan. Ainda nesta semana, há previsão de remessa do projeto do piso regional de 2021 e de contratações emergenciais no serviço público.

Após retirar da Constituição a exigência de plebiscito para venda da Corsan,  o governo precisa agora de aval legislativo para efetivar a negociação. O projeto de lei irá tramitar em regime de urgência e precisa de apoio de 28 dos 55 deputados para ser aprovado. A expectativa é de que seja votado nas primeiras semanas de setembro.

O segundo projeto envolvendo a estatal prevê a criação de blocos regionais de saneamento, conforme exige a legislação federal. A norma irá criar dois blocos de municípios no Estado, um com os 316 municípios atendidos pela Corsan e outro com os 181 restantes. O objetivo é equalizar os contratos, permitindo que o faturamento nas cidades superavitárias compense o prejuízo gerado em municípios menores.