Vereador Magaiver apresenta 19 emendas ao Projeto do Estacionamento Rotativo em Cachoeira

O vereador Magaiver Dias (PSDB) apresentou na segunda-feira, 26/07, 15 emendas modificativas e 4 emendas aditivas no Projeto de Lei Ordinária (PLO 79/2021) que institui o Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Área Azul”, em Cachoeira do Sul e dá outras providências. Dentre as principais, o parlamentar altera o Art. 3º, com a tolerância de 15 minutos, sem cobrança, para que o usuário adquira o tíquete e regularize o seu estacionamento e desocupe a vaga, o tamanho mínimo de cada vaga, deve ser correspondente a 5,50 metros de comprimento e regulariza os horários, de segunda às sexta-feiras das 09h às 12h e das 13h às 18h.

O parlamentar apresentou também a Emenda Modificativa nº 20/2021, que altera o 2º parágrafo do Art. 8º, exigindo que a empresa interessada em participar do processo licitatório, deverá comprovar aptidão técnica e de experiência na área para desempenho da atividade (além da comprovação de 10 anos há serem comprovadas, através de notas fiscais emitidas anteriormente) e indicar as instalações, aparelhamento e o pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

Segundo Magaiver, as emendas foram pensadas no que for melhor para a população, como forma de melhor atender a necessidade dos mesmos. “Essas emendas modificativas e aditivas foram pensadas em atender os interesses da população e não o de grupos específicos. As emendas foram encaminhadas após 10 dias de estudo intenso, todos os munícipes que me procuraram para tratar do assunto, tiveram suas opiniões consideradas na analise feita antes da apresentação de cada uma das emendas. Trabalho para fazer o melhor para o povo”, finalizou o parlamentar.