Prefeitos debatem unidades regionais de saneamento na Assembléia

A Assembleia Legislativa realizou na útlima  sexta-feira (6) os dois primeiros fóruns sobre as unidades regionais de saneamento básico (URSB) com prefeitos, deputados estaduais e governo do Estado. O presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), conduziu os debates realizados para o esclarecimento e manifestações dos municípios sobre as propostas dos projetos 210/21 e 234/21, do Executivo, que estabelecem a divisão do estado em quatro blocos. A URSB Central e a URSB Noroeste-Litoral Norte foram as primeiras da rodada de reuniões virtuais. Na próxima semana, a URSB Nordeste se reúne na quinta-feira (12) e a URSB Sul na sexta-feira (13).

Os gestores municipais tiveram espaço para apresentar suas considerações aos projetos do governo do Estado. Entre elas, estão objeções quanto aos critérios adotados na distribuição das cidades nas quatro regionais, bem como a preocupação com os valores das tarifas a serem praticadas caso os projetos sejam aprovados. Para o presidente Gabriel, o diálogo com os prefeitos é fundamental para a construção da melhor alternativa para suas cidades e população. “Abrimos este canal de comunicação para que deputados e governo ouçam os prefeitos, que têm uma série de objeções que precisam ser consideradas. Temos diferentes cenários e contextos dentro das regionais e, consequentemente, precisamos encontrar soluções equilibradas para todas”, explica o parlamentar.

Críticas ao modelo de serviço prestado atualmente pela Corsan não escaparam da mira dos representantes municipais, bem como as questões que envolvem o subsídio cruzado – quando a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários. O futuro dos 307 municípios que têm contrato com a companhia também não é consenso – discursos de rescisão do contrato e de ingresso na empresa marcaram as discussões no encontro da URSB Central, que contempla as cidades atendidas pela Corsan. O presidente Roberto Barbuti acompanhou o fórum da unidade. As que possuem suas próprias autarquias, como Porto Alegre (Dmae) e Novo Hamburgo (Comusa), relatam a dificuldade sobre o destino dos órgãos locais. Já os municípios que não possuem contratualização com a Corsan revelam a necessidade de maior clareza e estudos, dada a complexidade e impactos do tema.

Em resposta, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, apresentaram os argumentos do governo para a viabilidade das propostas, bem como o planejamento e explicação sobre os critérios adotados. Segundo eles, a iniciativa prevê ainda o compartilhamento da responsabilidade sob a concessão.

O presidente Gabriel convocou novamente os municípios a deixarem suas contribuições sobre os projetos no site www.al.rs.gov.br/consultapublica. “Solicitamos que as áreas técnicas das prefeituras mandem suas colaborações, para que estas auxiliem os parlamentares no entendimento das suas necessidades. O canal está disponível também para todos os cidadãos gaúchos”, detalha.