Governador encaminha lei gaúcha de acessibilidade e inclusão à Assembleia Legislativa
O governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, o projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai). Se for aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado do país a ter sua própria legislação para acessibilidade e inclusão.
O documento, assinado pelo governador Leite e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi entregue à deputada Kelly Moraes (PTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, durante a cerimônia de abertura da Semana, realizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.
Após a assinatura, o governador explicou a importância do projeto. “Como dizem o próprio nome e o tema que discutimos, acessibilidade e inclusão nada mais é do que dar acesso e incluir. Então, na verdade, não se está falando sobre privilégios, não se está falando sobre tratar de uma forma especial. É dar acesso, é incluir, é não deixar de fora, é reconhecer as pessoas nos seus direitos para que sejam, como qualquer cidadão, participantes ativos dos temas da sociedade, que sejam cidadãos por inteiro e não pela metade”, definiu o governador.
O projeto foi elaborado em parceria com as entidades que atendem pessoas com deficiência e sua proposta é adaptar o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) à realidade do Rio Grande do Sul. Em sua fala, o presidente da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), Marquinho Lang, traçou um histórico para explicar melhora a proposta.
Lembrou que em 2009, enquanto deputado estadual, foi relator da Lei 13.320/2009, que compilou todas as leis do Estado voltadas a pessoas com deficiência. Em 2015, acrescentou, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão.
“Ali começou a se trabalhar uma lei gaúcha. O que é a lei gaúcha? Além de compilarmos a lei 13.320 e fazermos com que ela vire uma realidade, também com a LBI nós podíamos criar essa lei e fazer um único documento, trazendo as características do nosso Estado do Rio Grande do Sul”, esclareceu. Lang também manifestou sua confiança de que o projeto será aprovado e sancionado neste ano.
Vicente Fiorentini, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RS (Coepede-RS), destacou três momentos importantes para a Legai. O primeiro foi a construção, o segundo será a tramitação na Assembleia Legislativa, que precederá a sua implantação.
“Por isso, convoco todos aqui para contribuir”, disse, dirigindo-se aos representantes do legislativo gaúcho e de entidades que estavam presentes na cerimônia. A secretária de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, citou o tema da 27a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que é “Novos caminhos, desafios para trilhar o futuro”, e aproveitou para falar da relevância do projeto e de sua pluralidade.
Explicou que a proposta foi desarquivada a partir de um pedido formal do Coepede-RS e agradeceu ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que atendeu à solicitação. “Este também é um projeto a muitas mãos, secretário, em que tem sido trabalhadas as ideias e as ações em nosso governo através de uma ampla escuta plural e democrática”, destacou.
fonte Correio do Povo
