Cachoeira conquista a liberação de financiamento de R$ 12 milhões para o Avançar Cidades

A Procuradoria Jurídica conquistou nesta sexta-feira (08) a liberação do financiamento para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Isso foi possível graças a decisão da Juíza Federal Gianni Cassol Konzen, que permitiu a contratação do financiamento, independente da apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Prefeitura de Cachoeira do Sul.

No início do ano, por meio da Portaria 780/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Prefeitura recebeu a divulgação do programa para a liberação de um financiamento de R$ 12.465.348,26 para obras de qualificação viária no município, com recurso proveniente do FGTS.

A legislação prevê que, para os casos de obra de caráter social, pode ser dispensada a apresentação do CRP, certificação que a Prefeitura de Cachoeira do Sul não possui, tendo como um dos motivos, o déficit do Faps. Foi necessário então a PJ ingressar com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência para que o agente financeiro concedesse a liberação da verba, independente da emissão do CRP, comprovando que o recurso selecionado para o Município é um divisor de águas na pavimentação urbana.

Foram selecionadas 23 ruas do perímetro urbano, em um total de 12 quilômetros. A Avenida Brasil, por exemplo, será asfaltada, com microdrenagem pluvial e calçadas de acessibilidade desde a Alarico Ribeiro até a Avenida dos Imigrantes.

Em sua decisão, a juíza entendeu que “impere ressaltar que não passa despercebido por este Juízo todos os esforços empreendidos pela municipalidade objetivando resolver as pendências do Faps (cálculo atuarial em etapa de conclusão, leilão de imóveis de propriedade do Município, pagamento das cotas patronal e suplementar de forma escalonada até novembro/2021), circunstâncias que denotam a boa-fé da parte autora e sua intenção de adotar todas as medidas necessárias objetivando sua regularidade previdenciária e a emissão do CRP”.

O prefeito José Otávio Germano comemorou a decisão “Com esta decisão, Cachoeira do Sul se transformará em um canteiro de obras. São melhorias que mudarão o cenário urbano de nossa cidade e trarão qualidade de vida aos moradores de diversos bairros. Em breve, todos poderão acompanhar todo o progresso que as obras deste programa garantirão para Cachoeira do Sul”, festejou o prefeito.

Relação das ruas de Cachoeira do Sul que serão beneficiadas pelo Avançar Cidades