Prefeitura envia projeto básico do transporte coletivo urbano ao TCE
A Prefeitura de Cachoeira do Sul e a UFSM concluíram o projeto básico do transporte coletivo e enviaram o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). De posse do TCE também estão a minuta do edital de licitação, a minuta do contrato de concessão do serviço público do transporte coletivo, bem como o fluxo de caixa com os elementos para formação da tarifa do transporte, tais como frota, rodagem, preços e investimentos.
O TCE tem até 90 dias para analisar a documentação.
Concomitantemente, a Comissão responsável pela formulação da licitação informará sobre a conclusão do projeto básico nas ações judiciais sobre a obrigação da licitação, bem como ao Ministério Público.
Após análise do TCE, o projeto passará por apreciação do Conselho Municipal de Transporte e será enviado à Audiência Pública para participação da comunidade na discussão.
Os passos até a licitação – A conclusão do projeto básico do transporte coletivo foi antecedida pela formação, entre Prefeitura e UFSM, da comissão responsável pela formulação da licitação. Além disso, o Conselho Municipal de Transporte foi reativado e a empresa Matricial foi contratada para dar o suporte na realização do projeto básico e acompanhamento até o final da licitação. A comissão também realizou pesquisa sobre o transporte coletivo entre os usuários. A realização da licitação foi o primeiro ato de governo solicitado pelo prefeito José Otávio Germano à Procuradoria Jurídica, durante a transmissão de cargo, no dia 1º de janeiro deste ano.
