Tribunal de Justiça impede Prefeitura de Cachoeira e Jornal do Povo de terminar com o Diário Eletrônico
A Prefeitura de Cachoeira ingressou na última semana, sob forte pressão do Jornal do Povo com um pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado, de Adim(ação direta de inconstitucionalidade) visando terminar com o Diário Oficial Eletrônico de Cachoeira que foi aprovado, após um Pelom( Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município) na Câmara de Vereadores, por unanimidade no ano passado. A ação foi proposta pelo Prefeito José Otávio Germano e feita pelo Procurador Jurídico da Prefeitura Hélio Garcia e Rafael Rochemback.
O Desembargador Eduardo Uhelin, ao indeferir o pedido da Prefeitura de Cachoeira, disse, “Ademais , já tendo sido organizado e estando em funcionamento na rede mundial de computadores, afigura-se prudente e mais adequado inclusive em relação ao princípio da economicidade, que esse instrumento seja mantido até que eventualmente venha a ser reconhecida a afirmada inconstitucionalidade de emenda a Lei Orgânica objeto desta ação”
As notas publicadas em diário impresso representam para os cofres públicos municipais R$ 500 mil reais por anos. Dinheiro que poderia ser usado em saúde, iluminação, ruas, etc. etc. Recursos esse que já foram economizados pelo poder Executivo Federal, Estadual, Judiciário e Assembléia Legislativa, além de diversos Municípios Brasileiros e Câmara de Vereadores
