Prefeitura fará audiência pública sobre a Licitação do Transporte Coletivo Urbano

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicará o edital de convocação para a Audiência Pública do Processo de Licitação do Transporte Coletivo Urbano, que será realizada no dia 28 de abril de 2022, às 16 horas, no auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha (Rua Sete de Setembro, nº 1121).

A ordem de realização da licitação do transporte coletivo urbano foi a primeira providência do Governo José Otávio Germano, em janeiro de 2021. A licitação do transporte coletivo já foi iniciada e não finalizada por duas vezes em governos anteriores, a última vez em 2019.

O processo de licitação deve respeitar a uma série de fases. No presente caso, houve a criação de uma Comissão Técnica da Licitação do Transporte Coletivo, com a participação do curso de Engenharia e Transportes da UFSM. Após, ocorreu a contratação da empresa Matricial para apoio na elaboração do Projeto Básico do Transporte Coletivo, que incluiu a elaboração de Projeto Operacional, especificações da frota, planilha de cálculo tarifário, estudos sobre o período de concessão e atualização dos sistemas de controle e informação do usuário.

Logo após foi confeccionado o Edital de Concorrência Pública, termo de referência e Minuta do Contrato de Concessão da Prestação do Serviço de Transporte Coletivo. Por vezes, o Edital teve que ser revisado, devido aos reajustes da tarifa e mudanças de cenário, o que ocorreu por vários fatores, como por exemplo, oscilações da pandemia de COVID-19, diminuição da demanda por transporte coletivo e dissídio da categoria dos motoristas do transporte público.

Com a fase interna do processo de licitação finalizada, envolvendo as Secretarias de Obras, Administração e Procuradoria Jurídica, o Município pôde convocar a audiência pública para apresentação de informações sobre o pleito licitatório, nos termos da Lei de Licitações.Após a audiência pública, os documentos devem ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação, que possui um prazo para análise e eventuais apontamentos. Somente após o retorno do TCE/RS, o Poder Público publicará o Edital de Concorrência Pública.

A licitação do transporte público está sendo coordenada pelo Diretor da Procuradoria Jurídica, Rafael Quadros de Souza, e pela servidora Taís Blaya, do Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras.